O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, marcado para esta quarta-feira (4), pode servir como base para a regulamentação das redes sociais no país. Em discurso durante um seminário em Paris, ele destacou a necessidade de enfrentar os riscos causados pela disseminação de conteúdos maliciosos, citando como exemplo eventos recentes que atingiram instituições democráticas. O debate ocorre em meio a discussões globais sobre o papel das plataformas digitais na moderação de conteúdo.
O artigo 19 estabelece que provedores só podem ser responsabilizados por conteúdos de terceiros após ordem judicial, mas a corte analisa a possibilidade de dispensar essa exigência em certos casos. Três ministros já votaram a favor da remoção de publicações sem decisão judicial, enquanto um quarto deve divergir. O julgamento foi retomado após adiamento no ano passado, ganhando ainda mais relevância diante de pressões internacionais.
O tema também envolve tensões diplomáticas, com autoridades de outro país criticando medidas brasileiras relacionadas à liberdade de expressão. Enquanto isso, o STF busca equilibrar a proteção contra discursos de ódio e a garantia de direitos fundamentais, em um debate que reflete desafios enfrentados por diversas democracias ao redor do mundo.
