A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê apoio governamental a apresentações culturais em espaços de mobilidade urbana, como vias públicas, estacionamentos e pontos de transporte coletivo. O texto, um substitutivo ao Projeto de Lei 3964/19, do Senado, foi relatado pela deputada Helena Lima (MDB-RR) e inclui ajustes para adequação à legislação vigente, alterando o Estatuto da Cidade. A proposta original permitia manifestações artísticas nesses locais, com o objetivo de incentivar a prática e proteger artistas profissionais.
O autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que a arte de rua já é uma realidade em muitas cidades e que a iniciativa busca formalizar e fomentar essas expressões culturais. O projeto agora seguirá para análise das comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário. Como sofreu alterações na Câmara, precisará retornar ao Senado para nova apreciação.
Para se tornar lei, o texto final deverá ser aprovado pelas duas casas legislativas. A medida visa integrar a cultura ao cotidiano das cidades, aproveitando espaços públicos já existentes e promovendo acesso mais amplo às manifestações artísticas. O trâmite do projeto ainda depende de discussões nas próximas etapas legislativas.
