A Prefeitura de São José do Rio Preto, em parceria com o Sebrae, Acirp e Assescrip, realizou na última semana o Mutirão de Regularização do MEI (Microempreendedor Individual). O evento, que ocorreu entre os dias 26 e 28 de maio, ofereceu atendimentos gratuitos para auxiliar os microempreendedores com questões burocráticas, como a entrega da Declaração Anual, solicitação de alvará e parcelamento de débitos. A ação teve como objetivo evitar multas e a inaptidão do CNPJ por falta de declarações.
Entre os serviços prestados estiveram a entrega da declaração anual de faturamento, atualização de dados cadastrais e orientações sobre licenças de funcionamento. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo destacou a importância de regularizar a situação mesmo para quem não teve faturamento no período, evitando penalidades. O mutirão foi realizado na Sala do Empreendedor – Região Norte, facilitando o acesso aos moradores da área.
O presidente da Acirp e o gerente regional do Sebrae ressaltaram a oportunidade para os participantes regularizarem suas documentações e obterem informações sobre gestão empresarial. A iniciativa buscou simplificar processos que, muitas vezes, são vistos como complexos pelos microempreendedores, contribuindo para a formalização e o crescimento dos pequenos negócios na região.
