A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras especiais para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil (OSCs) durante estados de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal. O PL 1707/25, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado sem alterações e segue para o Senado. A proposta visa agilizar processos burocráticos, mantendo a transparência e a eficácia no uso de recursos públicos, especialmente em situações de emergência.
O texto permite a celebração de parcerias emergenciais sem chamamento público, desde que haja risco iminente à população afetada. As OSCs devem comprovar experiência prévia na área de atuação, regularidade fiscal e endereço funcional, entre outros requisitos. Além disso, o projeto flexibiliza o remanejamento de recursos e a alteração do objeto das parcerias já existentes, desde que adaptadas para enfrentar a calamidade. A prestação de contas será simplificada, com foco nos resultados e impactos sociais das ações realizadas.
Embora a proposta busque agilidade, alguns parlamentares alertam para riscos de fragilidade nos controles e possíveis irregularidades. O projeto prevê medidas como parcelamento de devolução de recursos e aprovação de contas com ressalvas em casos de impossibilidade de cumprimento das metas devido à calamidade. A discussão reflete o equilíbrio entre a necessidade de resposta rápida e a garantia de transparência na gestão de crises.
