A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente. A proposta, de autoria de um deputado federal, busca direcionar verbas para iniciativas que promovam a proteção de animais, combatam maus-tratos e abandono, e fortaleçam a preservação de espécies nativas e habitats. O relator destacou que a medida reforça políticas públicas alinhadas a princípios éticos e ambientais contemporâneos.
O texto também ressalta a importância da proteção animal para a saúde pública e a conservação ambiental, alertando que abandono e maus-tratos podem levar à disseminação de doenças zoonóticas e à degradação de ecossistemas. A proposta se soma a outro projeto aprovado recentemente na Câmara, que prevê recursos para o manejo populacional ético de cães e gatos em municípios participantes de um programa federal. Esse último aguarda análise do Senado.
O projeto agora segue para avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado. A medida reflete um crescente debate sobre a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção animal no país.
