A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a instalação de outdoors eletrônicos em áreas urbanas e rurais. O texto proíbe anúncios que prejudiquem a visibilidade de sinais de trânsito, semáforos ou placas de orientação, além de exigir que os painéis não interfiram em dispositivos de controle de tráfego, como radares e câmeras. Outras medidas incluem a obrigatoriedade de sensores de brilho automático e a proibição de instalação em leitos de rios, reservatórios e áreas com vegetação.
O relator do projeto defendeu uma versão alternativa ao texto original, que previa a proibição total de outdoors às margens de vias. Ele argumentou que a proposta inicial causaria impactos excessivos ao setor publicitário e optou por estabelecer parâmetros técnicos para luminosidade, localização e estrutura dos painéis. A nova redação também respeita a competência municipal para regulamentar a matéria, considerando as particularidades de cada região.
Caberá aos municípios regulamentar a instalação em áreas urbanas e rurais protegidas, enquanto as rodovias ficarão sob responsabilidade dos órgãos rodoviários. A exploração publicitária em espaços públicos poderá ser feita por meio de licitação, com recursos revertidos em benefícios para a população, como equipamentos urbanos ou serviços públicos. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário.
