A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de incêndio em florestas e outras formas de vegetação. O texto, que segue para o Senado, prevê reclusão de 3 a 6 anos e multa, além de proibir o condenado de contratar com o poder público ou receber subsídios por cinco anos. A proposta também inclui novos agravantes, como aumento de pena se o crime dificultar serviços públicos ou colocar em risco espécies ameaçadas.
O projeto estabelece penalidades mais severas para casos culposos, elevando a detenção de 1 a 2 anos, e cria agravantes específicos, como a prática do crime em áreas de conservação ou com fins lucrativos. A queima controlada, regulamentada pela Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, foi excluída das punições. O relator destacou que a medida busca combater a impunidade e fortalecer a proteção ambiental, defendendo a flora, a fauna e a população brasileira.
Dados do INPE mostram um aumento de 104% nos focos de incêndio em 2024, com 5,7 milhões de hectares queimados. Parlamentares destacaram o consenso em torno da necessidade de punições mais rigorosas para crimes ambientais, especialmente diante do impacto devastador das queimadas. A proposta agora aguarda análise do Senado para seguir em tramitação.
