Os candidatos que desejam ser tratados pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 têm até esta sexta-feira (6), às 23h59, para fazer a solicitação durante a inscrição. O direito, garantido pelo Decreto nº 8.727/2016, é voltado para pessoas que se identificam e desejam ser reconhecidas conforme sua identidade de gênero. O nome social aparecerá em todos os documentos do exame, como no cartão de confirmação e nas provas, prática adotada desde 2014 para travestis, transexuais e transgêneros.
A solicitação deve ser feita na Página do Participante, usando CPF e senha do Gov.br, e o nome social precisa coincidir com o cadastrado na Receita Federal. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que não será possível alterar o nome após a inscrição, e eventuais atualizações na Receita Federal não refletirão nos materiais do Enem, que serão impressos com o nome informado no ato da inscrição. O Inep também pode solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.
As provas do Enem 2025 ocorrerão em 9 e 16 de novembro em todos os estados. A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, deve ser paga até 11 de junho. Dúvidas podem ser esclarecidas no portal do Inep, que disponibiliza um espaço com perguntas frequentes e orientações para os participantes. O resultado da solicitação do nome social só será visível após a divulgação das notas.