A Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo (CDR) realizou sua primeira diligência externa em Florianópolis (SC) na sexta-feira (6) para avaliar a atuação do governo federal no saneamento básico. O evento incluiu uma audiência pública com autoridades locais e marca o início de um monitoramento mais amplo das políticas públicas na área. O objetivo é analisar o apoio técnico e financeiro oferecido a estados, municípios e entidades responsáveis pelo saneamento em áreas urbanas e rurais, com base em dados do Censo 2022, que revelou que menos da metade da população tem acesso a esgoto adequado.
Ao longo de 2025, a CDR aprofundará o acompanhamento das políticas setoriais, propondo melhorias institucionais e normativas, além de promover a integração entre entes federativos para alcançar as metas de universalização. A avaliação incluirá análise da concorrência na prestação de serviços, avanços na regionalização e desafios na estruturação de consórcios intermunicipais. Estão previstas mais três diligências externas, com participação de especialistas, sociedade civil e órgãos executores, culminando em um relatório final com recomendações para o setor.
O Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020) estabeleceu como meta até 2033 que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. A iniciativa da CDR busca identificar entraves e boas práticas para acelerar o cumprimento dessas metas, envolvendo gestores locais e operadores do setor em um diálogo estruturado. O relatório consolidado deverá ser votado até o final do próximo ano, oferecendo subsídios para aprimorar a regulação e a eficiência do saneamento básico no país.
