A Comissão de Desenvolvimento Rural e Turismo (CDR) realiza nesta sexta-feira (6), em Florianópolis (SC), a primeira de uma série de diligências externas para avaliar a atuação do governo federal no saneamento básico. O objetivo é monitorar políticas públicas de apoio técnico e financeiro a estados, municípios e entidades que operam no setor, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A iniciativa surge diante dos dados do Censo 2022, que apontam que menos da metade da população brasileira tem acesso a esgoto adequado.
Durante o evento, será realizada uma audiência pública com autoridades locais, incluindo representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Federação Catarinense de Municípios. A CDR analisará a concorrência na prestação de serviços, a implementação de modelos regionais e os desafios na formação de consórcios intermunicipais. A comissão também buscará identificar avanços e obstáculos nas práticas adotadas por gestores públicos e operadores do setor.
Ao longo de 2025, estão previstas mais três diligências externas, com debates técnicos e coleta de informações em unidades regionais. O processo culminará em um relatório final com recomendações para melhorias normativas e institucionais, alinhadas às metas do Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que prevê universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033. A CDR visa fortalecer a integração federativa para garantir o cumprimento desses objetivos.
