A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei do governo federal que estabelece regras especiais para parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) durante estados de calamidade pública. O PL 1707/2025, que agora segue para o Senado, prevê medidas excepcionais para agilizar acordos e ajustar contratos já existentes, com foco no enfrentamento de crises. A proposta prioriza transparência e segurança jurídica, permitindo alterações em planos de trabalho, prorrogações de prazos e processos simplificados de prestação de contas.
O texto permite que a administração pública modifique parcerias em vigor, incluindo ajustes de metas e objetos, além de autorizar a celebração de contratos emergenciais sem chamamento público em casos de risco iminente à população. A relatora do projeto destacou que a medida é essencial para garantir flexibilidade em situações críticas, como durante a pandemia de covid-19, quando a agilidade foi determinante para a resposta às emergências.
A proposta também visa assegurar a continuidade de ações já em andamento, adaptando-as conforme a evolução das necessidades. O governo argumenta que as novas regras buscam desburocratizar processos, mantendo o controle sobre os recursos públicos. Se aprovado pelo Senado, o projeto deve facilitar a atuação conjunta entre o poder público e as OSCs em futuras crises.
