A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei do governo federal que estabelece regras especiais para parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) durante estados de calamidade pública. O PL 1707/2025, que agora segue para o Senado, prevê medidas excepcionais para agilizar acordos e ajustes em parcerias já existentes, com foco no enfrentamento de crises. O texto prioriza transparência e segurança jurídica, permitindo alterações em planos de trabalho, prorrogações ou suspensões de contratos, além de processos simplificados de prestação de contas.
A proposta permite a celebração de parcerias emergenciais sem chamamento público quando houver necessidade urgente de ação, como em casos de risco iminente à população. Organizações já credenciadas ou com parcerias vigentes terão preferência, garantindo continuidade nas ações. O governo argumenta que a medida busca combater a burocracia e garantir respostas ágeis em situações críticas, como pandemias ou desastres naturais, sem abrir mão do controle dos recursos públicos.
A relatora do projeto destacou a importância da flexibilidade para que o poder público e as OSCs possam atuar de forma coordenada em crises. Citando a pandemia de covid-19 como exemplo, ela enfatizou a necessidade de adaptação rápida para preservar direitos da população. O texto agora aguarda análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
