O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (16) que a Enel deve disponibilizar informações de seu centro de controle operacional à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). A medida atende a um pedido do governo estadual e de 16 prefeituras da Região Metropolitana de São Paulo, que buscavam maior transparência no monitoramento em tempo real dos serviços de energia elétrica. O objetivo é facilitar a fiscalização, especialmente durante crises no fornecimento.
A decisão, proposta em sessão ordinária do TCU e aprovada por unanimidade, determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) operacionalize imediatamente o compartilhamento dos dados com a Arsesp e os municípios afetados. A Aneel tem 15 dias para se manifestar sobre a resolução. O caso está vinculado a uma representação que investiga problemas no fornecimento de energia pela Enel em novembro do ano passado, quando um temporal deixou mais de quatro milhões de consumidores sem serviço por uma semana.
Na decisão, foram apontadas falhas na avaliação de riscos e no cumprimento de planos de contingência pela concessionária, além de indicadores regulatórios considerados insuficientes para garantir a qualidade do serviço. O TCU destacou que as métricas atuais não incentivam investimentos adequados por parte da empresa, prejudicando a eficiência do setor. A medida busca melhorar a fiscalização e evitar novos episódios de desabastecimento em situações críticas.
