A Receita Federal informou que a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) do governo federal, que isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000, terá um impacto de R$ 4,5 bilhões nos repasses a estados e municípios. Segundo o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, as perdas serão de R$ 3 bilhões para os municípios e R$ 1,5 bilhão para os estados. A estimativa, no entanto, é inferior às projeções de entidades como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que calcula uma perda potencial de R$ 9,5 bilhões apenas para as cidades.
O Ministério da Fazenda argumenta que a isenção aumentará o poder de compra da população, elevando a arrecadação de impostos sobre consumo, o que compensaria parte das perdas. Além disso, a Receita Federal aponta que fundos de participação dos estados e municípios terão aumentos significativos em 2025, atenuando o impacto. Contudo, representantes dos entes federativos criticam a falta de diálogo e defendem uma compensação direta, especialmente para cidades menores, mais dependentes do IR retido na fonte.
A discussão ganhou destaque após a Fazenda divulgar as regras da reforma sem detalhar inicialmente os efeitos sobre estados e municípios. Durante audiência na Câmara, o presidente da CNM questionou as discrepâncias nos cálculos e destacou a necessidade de transparência. A Constituição determina que o IR retido sobre salários de servidores públicos estaduais e municipais seja repassado aos entes locais, o que explica a preocupação com as mudanças. O governo, porém, defende que o tributo é federal e pode ser alterado sem consulta prévia.
