Apesar dos avanços trazidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), completando dez anos em julho, muitas escolas ainda dificultam ou negam a matrícula de crianças com deficiência ou transtornos como o autismo. Relatos de famílias no Rio de Janeiro e em São Paulo revelam práticas ilegais, como a recusa de vagas sob alegações de falta de recursos ou limite de alunos por turma. A lei, que prevê multas e até prisão para instituições que descumprirem as normas, não tem sido suficiente para garantir a efetiva inclusão, especialmente na rede privada, onde casos de cobrança de taxas adicionais ou exigências indevidas ainda são comuns.
Embora o número de matrículas de crianças com deficiência em escolas regulares tenha saltado de 145 mil em 2003 para 1,7 milhão em 2023, a aplicação da LBI enfrenta obstáculos como falta de formação docente, infraestrutura inadequada e resistência cultural. Escolas públicas alegam carência de profissionais de apoio, enquanto particulares muitas vezes limitam o número de alunos neuroatípicos por sala, alegando impactos no aprendizado. Especialistas destacam a necessidade de diálogo e investimento em capacitação, além da regulamentação de pontos como a atuação de acompanhantes terapêuticos, cuja responsabilidade ainda gera divergências.
Apesar dos desafios, a inclusão escolar no Brasil registrou progressos, com 91% das crianças com deficiência matriculadas em classes comuns, majoritariamente na rede pública. Entretanto, apenas 6,5% dos professores têm formação em educação inclusiva, evidenciando a disparidade entre a inserção e a qualidade do atendimento. Enquanto políticas públicas avançam, como a permissão de acompanhantes terapêuticos em São Paulo, famílias e defensores da causa pressionam por mudanças estruturais que garantam não apenas o acesso, mas a permanência e o desenvolvimento efetivo desses estudantes.
