O ano de 2024 registrou um recorde no número de ações trabalhistas no Brasil, com mais de 4 milhões de processos recebidos pela Justiça do Trabalho—o maior volume em 15 anos. Desse total, 3,6 milhões foram novas ações, um aumento de 16,1% em relação a 2023. Especialistas atribuem o crescimento à precarização das relações de trabalho e à falta de uniformidade nas decisões judiciais, além do enfraquecimento dos sindicatos após a Reforma Trabalhista de 2017. A pandemia de covid-19 também impactou o cenário, com uma queda temporária em 2020 devido ao isolamento social e dificuldades no acesso à assessoria jurídica, seguida por uma retomada gradual nos anos seguintes.
A Reforma Trabalhista, que restringiu o acesso à Justiça ao impor custos processuais aos trabalhadores derrotados, inicialmente reduziu o número de ações. No entanto, medidas recentes, como a gratuidade para quem comprova insuficiência de recursos e a digitalização dos processos, facilitaram o acesso novamente. Além disso, conflitos relacionados a rescisões contratuais, jornada de trabalho e “pejotização” têm sido frequentes, refletindo a insegurança jurídica e a precarização dos vínculos empregatícios.
Os dados preliminares de 2025 indicam que a tendência de alta deve continuar, com mais de 1,2 milhão de novas ações protocoladas apenas nos primeiros quatro meses do ano. A falta de consenso nas decisões judiciais e a instabilidade nas relações trabalhistas são apontadas como fatores que ampliam a judicialização. Enquanto isso, a Justiça do Trabalho busca adaptar-se aos novos modelos de trabalho, mas a incerteza sobre as regras ainda desafia tanto empregadores quanto empregados.
