A nova Lei de Proteção Animal do Piauí, em vigor desde sexta-feira (23), estabelece medidas integradas entre a Secretaria de Meio Ambiente e a de Segurança Pública para prevenir e combater maus-tratos contra animais domésticos e silvestres. Entre as principais ações estão campanhas públicas de castração, convênios para abrigos temporários e a criação de centros de recuperação animal, com atendimento veterinário e incentivo à adoção responsável. O protocolo também prevê fiscalizações, resgates emergenciais e parcerias com municípios, ONGs e protetores independentes.
O governo estadual destacou a importância da lei como um marco legal, reforçando punições mais rigorosas conforme a legislação federal e estadual. Multas, detenções e penas acessórias, como reparação de danos, estão entre as sanções previstas. Além disso, um fundo estadual será criado para custear os serviços, garantindo a sustentabilidade das ações. A regulamentação da lei deve ser concluída em 90 dias.
A iniciativa busca estruturar uma política permanente de bem-estar animal, combinando medidas práticas, como castração e acolhimento, com ações educativas e de fiscalização. O objetivo é assegurar proteção efetiva aos animais, alinhando esforços entre poder público e sociedade civil. A lei representa um avanço na defesa dos direitos animais no estado, com foco em prevenção, responsabilidade e punição de crimes.
