A FecomercioSP alerta que a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, assinada pelo governo federal, transferirá custos para pequenas e médias empresas e famílias de classe média. A proposta isentará 100 milhões de brasileiros do pagamento total ou parcial da conta de luz a partir de julho, com um impacto financeiro estimado em R$ 4 bilhões para empresas e consumidores não beneficiados. Enquanto 40 milhões de pessoas terão acesso gratuito à energia, outras 60 milhões receberão descontos, mas a federação argumenta que a medida compromete a competitividade das empresas e pode elevar preços para os consumidores.
A federação critica a falta de controle nos gastos públicos, destacando que os subsídios podem reduzir as margens de lucro das empresas e levar a repasses de custos aos produtos e serviços. Além disso, tarifas mais altas para quem continua pagando pela energia podem resultar em queda no consumo de outros setores. A FecomercioSP defende a adoção de reformas estruturais, como a Administrativa, para conter o aumento de despesas públicas, e promete atuar no Congresso para modificar a MP, evitando prejuízos econômicos.
Outro ponto levantado é o possível efeito negativo na sustentabilidade, já que a isenção pode estimular o uso excessivo de energia pelos beneficiários, enquanto consumidores racionais enfrentarão custos mais altos. A federação sugere manter a estrutura tarifária por faixa de consumo e implementar a tarifa horária, com valores diferenciados conforme a demanda, como alternativas mais equilibradas. A medida, segundo a entidade, exige revisão para evitar distorções no mercado e impactos ambientais indesejados.
