O Senado aprovou um projeto que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental, permitindo a liberação mais rápida de licenças para obras como viadutos, hidrelétricas e barragens, além de dispensar a necessidade de licença para atividades como agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte. O texto também introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um mecanismo de autodeclaração que dispensa estudos prévios por órgãos ambientais. A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 54 votos a favor e 13 contra, mas enfrentou críticas de ambientalistas e da ministra do Meio Ambiente, que a consideram um retrocesso na proteção dos ecossistemas.
Entre as mudanças mais polêmicas está a dispensa de autorização do Ibama para desmatamento em áreas antigas da Mata Atlântica, permitindo que estados ou municípios concedam a permissão, mesmo sem estrutura técnica adequada. Outra emenda cria o Licenciamento Ambiental Especial, que agiliza a liberação de projetos considerados estratégicos, independentemente do risco ambiental. Defensores do projeto argumentam que ele desburocratiza processos e impulsiona o desenvolvimento, enquanto críticos alertam para os riscos de aumento do desmatamento e impactos em comunidades indígenas e áreas sensíveis.
A ministra do Meio Ambiente classificou a aprovação como um “golpe de morte” no sistema de licenciamento, destacando que a medida pode comprometer acordos internacionais, como o do Mercosul com a União Europeia, que exige combate ao desmatamento. Ela também criticou a falta de análise detalhada dos impactos ambientais em obras de médio porte. O projeto, que foi alterado no Senado, retornará à Câmara para nova avaliação, enquanto ambientalistas pressionam por revisões que garantam maior proteção ao meio ambiente.
