A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou a integração do Brasil ao Tratado de Budapeste, acordo internacional que estabelece regras para o reconhecimento de patentes de microrganismos. O projeto, que segue para o Plenário, permitirá que instituições brasileiras, como o Centro de Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen) da Embrapa, se tornem autoridades internacionais de depósito (IDAs). Atualmente, o país não pode indicar IDAs, obrigando pesquisadores e empresas a enviar amostras biológicas ao exterior, o que aumenta custos e barreiras técnicas.
O tratado, criado em 1977, exige que países signatários depositem microrganismos em IDAs reconhecidas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Essas instituições devem cumprir critérios rigorosos, como ter infraestrutura adequada, aceitar depósitos de todos os tipos e garantir sigilo sobre as amostras. A adesão do Brasil ao acordo visa fortalecer o sistema nacional de propriedade intelectual, especialmente no setor de biotecnologia, e facilitar a participação de pesquisadores e empresas em cadeias globais de inovação.
Segundo o relatório aprovado, o tratado simplificará procedimentos, reduzirá custos e ampliará a segurança jurídica para inventores e empresas que trabalham com inovações baseadas em materiais biológicos. A medida é vista como um passo importante para integrar o país ao sistema internacional de patentes, promovendo maior competitividade e colaboração científica.
