O governo federal anunciou uma medida provisória que amplia a isenção do pagamento de contas de luz para famílias de baixa renda. A gratuidade será concedida a domicílios com renda de até meio salário mínimo por pessoa, cadastrados no CadÚnico e com consumo mensal de até 80 kW. Caso o consumo ultrapasse esse limite, apenas o excedente será cobrado. A medida busca aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis diante dos custos com energia elétrica.
Famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, também inscritas no CadÚnico, terão direito a desconto na fatura se o consumo não exceder 120 kW por mês. O governo estima que as novas regras beneficiarão cerca de 60 milhões de brasileiros, com um custo anual de até R$ 3,6 bilhões. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para reduzir desigualdades e garantir acesso a serviços básicos.
A expansão da isenção reflete uma política de assistência social direcionada a populações em situação de vulnerabilidade econômica. Embora a medida possa representar um alívio imediato para muitas famílias, seu impacto fiscal ainda será monitorado. A decisão surge em um contexto de discussões sobre tarifas de energia e subsídios no setor elétrico brasileiro.
