O Senado aprovou nesta quarta-feira (21.mai.2025) o projeto que altera as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Com 54 votos a favor e 13 contra, o texto, que tramita há 21 anos no Congresso, segue para nova análise da Câmara dos Deputados devido às modificações realizadas. A relatora, ligada ao agronegócio, defendeu a proposta como uma escolha pelo “bom senso”, negando que represente um retrocesso ambiental. O projeto inclui a isenção de licenciamento para atividades como pecuária de pequeno porte e empreendimentos militares, além de criar a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite a obtenção automática da licença mediante declaração do empreendedor.
Entre as principais mudanças está a Licença Ambiental Única, que unifica autorizações para construção e operação de empreendimentos, e a dispensa de licenciamento para atividades de baixo impacto. O presidente do Senado afirmou que o projeto busca destravar obras paralisadas, essenciais para o desenvolvimento do país, e incluiu uma emenda para licenças especiais a projetos estratégicos, como os do setor energético. O texto também estabelece prazos para emissão de licenças, prioriza o saneamento básico e exige tramitação eletrônica dos processos.
A oposição, liderada pela Frente Ambientalista, critica a proposta e ameaça pedir veto presidencial, alegando que a versão atual é insuficiente para garantir a proteção ambiental. Enquanto defensores argumentam que a mudança moderniza a legislação, críticos temem que a flexibilização aumente riscos de degradação. O projeto agora aguarda nova votação na Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
