A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21.mai.2025) o projeto de lei que cria novas carreiras no governo federal e reajusta salários de servidores, com um impacto estimado em R$ 18 bilhões em 2025. O texto, que segue para o Senado, foi aprovado por ampla maioria, com 388 votos a favor e 43 contra, sendo o Novo o único partido a orientar pela rejeição. O governo enviou a proposta em regime de urgência, dando às Casas até 45 dias para análise, substituindo uma medida provisória que perderia validade em junho.
Entre as principais mudanças estão a criação de carreiras como Desenvolvimento Socioeconômico e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, além de reajustes para servidores da administração direta e cargos comissionados. O projeto também permite a transformação de cargos efetivos vagos em funções temporárias. O Ministério da Gestão e da Inovação estima custos crescentes nos próximos anos, chegando a R$ 29,17 bilhões em 2027.
O relator destacou que a criação de carreiras não terá impacto imediato no orçamento, pois depende de regulamentação específica. Os reajustes salariais serão feitos em duas etapas, com a última prevista para abril de 2026. A proposta busca modernizar a estrutura do Executivo federal, mas seu custo fiscal ainda será debatido no Senado.
