O governo federal anunciou nesta segunda-feira (19) um decreto que proíbe cursos superiores 100% a distância em áreas como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. A nova política exige que, no mínimo, 20% da carga horária seja presencial ou síncrona, com aulas online em tempo real e controle de frequência. Além disso, foi criada a categoria de curso semipresencial, que requer 30% de atividades práticas e 20% de presenciais, aplicável a licenciaturas e outras áreas da saúde. A medida visa revisar o marco regulatório após um crescimento de 700% nas matrículas em EaD na última década.
As instituições terão dois anos para se adaptar às novas regras, que incluem a exigência de avaliações presenciais com peso predominante nas notas e a melhoria da infraestrutura dos polos de apoio. Estudantes já matriculados em cursos afetados poderão concluí-los no formato original. O decreto foi elaborado após consultas públicas e discussões com entidades profissionais, como o Conselho Federal de Enfermagem e a OAB, que destacaram a importância do ensino presencial para a formação técnica e prática.
Entidades estudantis, como a UNE, apoiaram a medida, considerando-a um avanço na qualidade do ensino superior. No entanto, representantes do setor privado alertaram para possíveis aumentos nos custos operacionais e mensalidades, além de preocupações com o acesso em regiões com pouca oferta de cursos presenciais. A decisão reflete um equilíbrio entre a expansão do EaD e a garantia de padrões educacionais, marcando uma mudança significativa na educação superior brasileira.
