O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que estabelece um marco para o licenciamento ambiental no Brasil, está sendo criticado por especialistas como um retrocesso de quatro décadas na legislação ambiental. Suely Araújo, coordenadora do Observatório do Clima, alerta que a proposta, em tramitação no Senado, substitui grande parte dos processos por um sistema de autodeclaração (Licença por Adesão e Compromisso – LAC), eliminando a necessidade de estudos detalhados e reduzindo a fiscalização. O texto também enfraquece órgãos ambientais, como o ICMBio e a Funai, e limita a participação de comunidades indígenas e quilombolas, exigindo titulação prévia dos territórios para consulta.
Relatores do projeto, como o senador Confúcio Moura, defendem a proposta como uma forma de simplificar normas divergentes entre estados e agilizar o desenvolvimento econômico. Eles argumentam que a LAC será aplicada apenas a empreendimentos de pequeno e médio porte, com fiscalização por amostragem, e exclui atividades como supressão de vegetação nativa. No entanto, críticos destacam que a medida pode beneficiar setores de alto impacto, como mineração e agropecuária, já que a maioria dos licenciamentos seria automatizada, sem análise técnica aprofundada.
Apesar de reconhecerem problemas no atual sistema, como morosidade e burocracia excessiva, ambientalistas afirmam que o PL não resolve questões operacionais e prioriza a desregulamentação em vez de melhorias estruturais. O projeto também isenta a pecuária extensiva de licenciamento, o que, segundo especialistas, pode agravar danos ambientais. A expectativa é que a matéria seja votada nas comissões do Senado ainda nesta semana, antes de seguir para o plenário, onde enfrenta resistência de setores preocupados com seus potenciais impactos.
