Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriedade de reservar espaço para instituições que promovem os direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos e de lazer financiados com recursos públicos ou incentivos fiscais. A seleção dessas instituições priorizará aquelas com diversidade de atuação e impacto social comprovado. Em caso de descumprimento, eventos incentivados pela Lei Rouanet poderão perder benefícios fiscais.
O objetivo da proposta é ampliar a inclusão social e dar maior visibilidade às organizações que defendem os direitos das pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei Brasileira de Inclusão já garante espaços acessíveis em locais como teatros, cinemas e estádios, mas o novo projeto busca ir além, assegurando participação ativa dessas instituições nos eventos.
A matéria será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Cultura e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação. Se aprovada na Câmara e no Senado, tornará-se lei, reforçando as políticas de acessibilidade e inclusão no país.
