O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma mensagem solicitando a retirada da urgência constitucional do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendas mensais de até R$ 5 mil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (5). Com a urgência, o prazo para análise na Câmara dos Deputados era de 45 dias, que se encerrou em 3 de maio, o que poderia travar a pauta do plenário. A retirada da urgência ocorreu após um acordo para a instalação de uma comissão especial, marcada para esta terça-feira (6).
A expectativa da liderança da Câmara é que o projeto seja votado em plenário apenas no início do segundo semestre deste ano. Após a aprovação pelos deputados, a matéria seguirá para análise no Senado Federal. Os presidentes das duas Casas legislativas esperam que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional até o final de 2024.
A proposta em discussão busca beneficiar contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda. A retirada da urgência permite uma tramitação mais detalhada, evitando pressões no calendário legislativo. O tema segue sendo acompanhado de perto pelo mercado e pela sociedade, dada sua relevância econômica.
