A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5669/23, que cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever). A iniciativa, resultado de debates no Grupo de Trabalho Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, prioriza escolas públicas de educação básica e prevê ações integradas entre União, estados e municípios. Entre as medidas estão a pensão vitalícia de um salário mínimo para vítimas de incidentes com múltiplas vítimas e a criação de um protocolo nacional para avaliar riscos e fatores de proteção relacionados à violência escolar, incluindo bullying e cyberbullying.
O projeto busca promover uma cultura escolar inclusiva, fortalecer a colaboração entre instituições de ensino e comunidades, e oferecer atendimento psicossocial prioritário às vítimas. Além disso, destina 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações da Prever e para capacitação de profissionais de segurança. A proposta também altera leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Rouanet, integrando diferentes setores governamentais e incentivando atividades culturais que promovam a paz nas escolas.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelas comissões temáticas da Câmara e pelo Senado. A abordagem do projeto enfatiza a necessidade de soluções adaptadas às realidades locais, com diretrizes que orientem a sociedade civil e o poder público na prevenção da violência escolar. A medida reflete um esforço para enfrentar o problema de forma sistêmica, combinando prevenção, apoio às vítimas e integração de políticas públicas.
