O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, em cerca de 15 dias, uma proposta que isenta o pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas. A medida, que será implementada via medida provisória para garantir efeito imediato, integra a reforma do setor elétrico e já enfrenta resistências. O benefício será direcionado a consumidores com consumo mensal de até 80 kWh que atendam a critérios específicos, como famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita, beneficiários do BPC (idosos ou pessoas com deficiência) e comunidades indígenas ou quilombolas cadastradas.
Atualmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica já oferece descontos de até 65% para 40 milhões de pessoas, com isenção total limitada a 50 kWh para indígenas e quilombolas. A nova proposta amplia esse limite para 80 kWh, com custo estimado em R$ 3,6 bilhões anuais, que, segundo o ministério, não virão do Tesouro Nacional. Além disso, o Ministério de Minas e Energia propõe isentar a cobrança da CDE para famílias com renda entre meio e um salário mínimo, desde que cadastradas no CadÚnico.
A reforma também prevê, a partir de 2026, a liberdade para consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — escolherem sua fonte de energia. A abertura do mercado será gradual, com início previsto para o final de 2025. As mudanças buscam reduzir custos para as populações mais vulneráveis e modernizar o setor elétrico brasileiro.
