O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu regime domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, que deverá cumprir a medida com tornozeleira eletrônica e visitas restritas a advogados em Alagoas. A decisão considerou os problemas de saúde do ex-mandatário, incluindo diagnóstico de Parkinson em 2019, além de outras condições como privação de sono crônica e transtorno bipolar. A defesa alegava que o regime fechado poderia agravar seu estado.
Apesar da concessão do regime domiciliar, o ministro rejeitou o pedido da defesa para considerar a prescrição da pena. Ele destacou que a tese já havia sido descartada pela maioria do plenário do STF em decisões anteriores. O entendimento foi mantido mesmo após a análise de embargos declaratórios e infringentes, reforçando a posição da corte sobre o caso.
A decisão mantém o equilíbrio entre as necessidades médicas do ex-presidente e a aplicação da justiça, sem alterar o mérito da condenação. O caso segue sob acompanhamento do STF, com possíveis desdobramentos jurídicos em aberto. Mais detalhes devem ser divulgados em breve.
