Líderes do Senado e da Câmara dos Deputados, em articulação com o Supremo Tribunal Federal (STF), estão finalizando um projeto de lei que propõe a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida, no entanto, aumenta as punições para futuras tentativas de golpe contra o Estado Democrático de Direito. O objetivo é aliviar a pressão de setores do Congresso que defendem uma anistia ampla, ao mesmo tempo em que se busca evitar a impunidade em casos similares no futuro.
O projeto permitiria que manifestantes presos por depredações e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito tenham suas penas reduzidas ou cumpram regime semiaberto ou domiciliar. A proposta também estabelece que as novas regras não retroagirão para prejudicar investigados ou condenados, garantindo que eventuais aumentos de pena não se apliquem a casos já em andamento. A expectativa é que o texto seja apresentado em maio, inicialmente no Senado, para contornar resistências na Câmara.
A iniciativa conta com o aval de ministros do STF, que consideram a medida constitucional. Atualmente, o Código Penal não diferencia entre participantes comuns e líderes de ataques ao sistema democrático, o que tem gerado críticas. O projeto busca equilibrar a resposta judicial, oferecendo uma alternativa à anistia ampla, vista como inadequada por parte do Congresso e da sociedade. Se aprovado no Senado, seguirá para a Câmara, onde poderá sofrer ajustes antes da decisão final.
