O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 15.125/2025 visa reforçar o cumprimento de medidas protetivas, alertando vítimas e autoridades em caso de aproximação indevida do agressor. A norma, que altera a Lei Maria da Penha, surgiu de um projeto apresentado na Câmara e recebeu apoio unânime no Senado.
A legislação já previa afastamento do lar e proibição de contato, mas agora inclui o monitoramento eletrônico como ferramenta de proteção imediata. Senadores destacaram a necessidade de aprimorar as medidas, já que muitas vítimas ainda são assassinadas mesmo com ordens de restrição em vigor. A relatora do projeto no Senado enfatizou que o afastamento do agressor, sozinho, não garante segurança suficiente.
A nova lei representa um avanço na proteção de mulheres, incorporando tecnologia para prevenir violências. A medida foi aprovada com pareceres favoráveis em comissões e no Plenário, refletindo um consenso sobre a urgência em combater a violência doméstica. A expectativa é que o monitoramento eletrônico ajude a reduzir casos de feminicídio e ofereça maior tranquilidade às vítimas.
