A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou uma mulher a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pichação de uma estátua em frente ao edifício da Corte. A decisão, baseada em cinco crimes — como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado — foi tomada pela maioria dos ministros, embora tenham havido divergências sobre a pena. A acusada, que está em prisão domiciliar, ainda pode recorrer da sentença.
O julgamento teve votos distintos entre os ministros. Enquanto a maioria optou pela condenação pelos crimes contra a democracia, um ministro argumentou que apenas a deterioração do patrimônio estava comprovada, propondo uma pena menor. O relator do caso, no entanto, reforçou em um adendo que a ré não apenas cometeu atos de vandalismo, mas também participou ativamente de ações golpistas, conforme suas próprias declarações.
A defesa criticou a decisão, classificando-a como um “marco vergonhoso” no Judiciário brasileiro. O caso reacende o debate sobre os limites entre protesto e crimes contra a ordem democrática, enquanto o STF segue julgando envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A publicação da decisão formaliza a condenação, mas o processo ainda pode ser revisado em eventuais recursos.
