O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta quinta-feira (24) para discutir projetos de decreto legislativo (PDLs) relacionados a acordos internacionais e um projeto de resolução (PRC) que estabelece um grupo parlamentar. Essas matérias seguem o requisito constitucional de aprovação pelo Congresso Nacional, garantindo a validade dos tratados firmados pelo Brasil com outros países e entidades.
Entre os itens da pauta, destacam-se o PDL 391/24, que trata de um acordo com a Índia para evitar dupla tributação e combater evasão fiscal, e o PDL 725/24, que atualiza documentos estratégicos como a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. Além disso, o PRC 2/23 propõe a criação do grupo parlamentar Brasil-Malta, reforçando laços diplomáticos.
A sessão reflete a agenda legislativa voltada para relações internacionais e defesa, alinhando-se às diretrizes constitucionais. As decisões tomadas podem impactar a política externa e a cooperação econômica do Brasil, além de fortalecer a estrutura de defesa nacional.
