A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade, o reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Niquelândia. A decisão foi tomada durante sessão ordinária na quarta-feira (23/4), por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 5335/25. A medida permite que a prefeitura adote ações emergenciais e flexibilize regras fiscais para lidar com a crise financeira.
A justificativa apresentada pela prefeitura destacou o déficit nos cofres públicos, que afeta especialmente o pagamento de dívidas com o INSS, precatórios e fornecedores. A situação foi descrita como caótica, com impactos diretos na administração municipal. O reconhecimento da calamidade pública visa agilizar respostas para minimizar os efeitos da crise.
A aprovação unânime pelos parlamentares reflete a urgência da situação, que exige medidas excepcionais para restabelecer a normalidade. A decisão segue um modelo legal previsto para casos extremos, garantindo maior autonomia ao município no enfrentamento das dificuldades financeiras.
