O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (24) uma audiência de conciliação para discutir o modelo de câmeras corporais usadas pela Polícia Militar de São Paulo. A Defensoria Pública defende a manutenção do sistema atual, que grava de forma ininterrupta, enquanto o governo estadual argumenta que a mudança para um modelo de acionamento remoto reduziria custos, estimados em R$ 766 milhões em cinco anos. O ministro Luís Roberto Barroso já determinou, em dezembro, a continuidade das gravações ininterruptas até que seja comprovada a eficácia do novo sistema.
O debate envolve também questões de segurança pública, já que São Paulo registra um índice acima da média nacional de mortes por intervenção policial. Organizações de direitos humanos e o Ministério Público participam do processo, com posições divergentes: enquanto alguns defendem a priorização do controle da atividade policial, outros apoiam a mudança, desde que haja comprovação técnica da eficácia das novas câmeras. Enquanto isso, a Polícia Militar continua usando os equipamentos atuais, e testes com os novos modelos seguem em andamento em São José dos Campos.
A decisão do STF pode incluir um acordo entre as partes, uma revisão da liminar de Barroso ou até a análise pelo Plenário da Corte. O caso reflete a complexidade do equilíbrio entre custos operacionais e a garantia de transparência e segurança nas operações policiais, em um contexto de aumento da letalidade no estado. A audiência desta quinta-feira é apenas o primeiro passo de um processo que deve demandar mais discussões antes de uma solução definitiva.
