O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por maioria, não abrir uma Tomada de Contas Especial para apurar a responsabilidade de ex-gestores do Consórcio Nordeste na compra de ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19. A decisão ocorreu após análise de representação sobre possíveis irregularidades em contrato para aquisição de 300 equipamentos, que não foram entregues aos Estados, apesar do pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões — sendo R$ 9,9 milhões de recursos federais.
O voto predominante, seguido pela maioria dos ministros, destacou o contexto excepcional da pandemia e afastou a possibilidade de responsabilizar os gestores envolvidos, sem identificar dolo ou má-fé. A investigação seguirá apenas em relação à empresa fornecedora, Hempcare Pharma Representações, acusada de não cumprir com o contrato.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, argumentou que, passados cinco anos, não caberia ao tribunal penalizar aqueles que atuaram na linha de frente durante a crise sanitária. A decisão reforça a complexidade de julgar ações tomadas em meio à emergência, priorizando a apuração sobre a empresa responsável pela entrega dos ventiladores.
