O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto que permite a modificação de características de fábrica em veículos — como troca de equipamentos, elevação da suspensão e alteração no diâmetro do eixo — sem a necessidade de autorização prévia dos órgãos competentes. O texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê que as mudanças agora só precisam ser comunicadas, e não mais aprovadas antecipadamente. O relator do projeto incluiu uma emenda exigindo vistoria posterior para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), documento obrigatório para circular sem infringir a lei.
O projeto especifica uma lista de adaptações permitidas para veículos utilitários, como picapes, SUVs e vans, incluindo aumento de pneus, elevação da suspensão, instalação de guincho e troca de parachoques. Também são autorizadas alterações no bagageiro, sistema de iluminação, combustível e motorização. No entanto, conduzir veículos com modificações irregulares na suspensão ou eixos será considerado infração gravíssima, sujeita a multa multiplicada por dez e remoção do veículo, com penalidade dobrada em caso de reincidência em menos de um ano.
O relator argumenta que a proposta amplia as possibilidades para os proprietários adaptarem seus veículos conforme suas necessidades e preferências, mantendo a segurança viária. O projeto, que já passou pela Câmara dos Deputados, retornará para nova análise devido às alterações feitas no Senado. A medida busca modernizar as regras do CTB, facilitando personalizações sem descuidar dos padrões de segurança.
