O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a validade da quebra de sigilo de dados de internet de grupos de pessoas em investigações criminais, mesmo quando não são alvos diretos. O caso, que será votado nesta quinta (24) pelo ministro Nunes Marques, discute se autoridades podem acessar informações de usuários que pesquisaram termos específicos relacionados a um crime. A discussão tem como base as investigações do assassinato de uma vereadora e seu motorista, em 2018, quando a polícia solicitou dados de buscas online relacionadas ao caso.
A relatora inicial, ministra aposentada Rosa Weber, considerou inválido o repasse genérico de dados, argumentando que viola direitos à privacidade e ao devido processo legal. Já o ministro Alexandre de Moraes defendeu a medida como “adequada, razoável e necessária”, desde que obedecidos critérios como indícios de crime e justificativa motivada. Sua posição foi acompanhada por outro ministro, enquanto um terceiro pediu mais tempo para análise, adiando a decisão final.
O recurso tem repercussão geral, meaning que a tese aprovada pelo STF servirá de diretriz para casos semelhantes em todo o país. A decisão balizará o equilíbrio entre investigações criminais e a proteção de dados pessoais, um debate relevante diante do avanço da tecnologia e das demandas por segurança pública.
