O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (23) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula as regras de atuação das forças de segurança pública no país. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça desde o ano passado, busca ampliar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, agora chamada de Polícia Viária Federal, incluindo investigações de milícias e crimes ambientais, além do patrulhamento de ferrovias e hidrovias. A PEC também prevê maior centralização das diretrizes de segurança pela União, visando padronizar ações e integrar polícias estaduais e municipais.
A proposta enfrenta resistência de governadores e passou por várias alterações para agradar parlamentares e aliados. O governo acredita que a medida pode ajudar a recuperar a popularidade do presidente e se tornar um trunfo eleitoral, já que a segurança pública ganha relevância nas pesquisas para 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu a tramitação regular da PEC, sem atalhos, mas também sem obstruções, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovada na Câmara, onde precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos, a PEC seguirá para o Senado. Caso seja aprovada pelos senadores, será promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. A proposta surge em um contexto em que a segurança pública é majoritariamente responsabilidade dos estados, enquanto o governo federal atua principalmente em questões de defesa nacional.
