Mais da metade das barragens brasileiras nunca foi verificada para enquadramento na Política Nacional de Segurança de Barragens, segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2024-2025 da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). Do total de 28.086 barragens cadastradas até dezembro, 14.916 não passaram por checagem, e 14.589 não tinham classificação de Dano Potencial Associado (DPA). A legislação, criada em 2010, exige que estruturas de maior risco sejam classificadas e fiscalizadas continuamente, mas o cumprimento ainda é insuficiente.
Entre as 6.200 barragens já enquadradas nas regras, 46% possuem informações incompletas, e apenas 601 foram inspecionadas em 2024. Os dados foram coletados por 33 órgãos fiscalizadores federais e estaduais, mas a ANA destacou que o relatório ainda está em elaboração e será publicado em julho. Enquanto isso, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional afirmou que medidas estão sendo fortalecidas, incluindo investimentos de R$ 124,6 milhões para recuperação e manutenção de 121 barragens pelo PAC.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) atribuiu as falhas na fiscalização à redução de fiscais e restrições orçamentárias. Já o Ministério de Minas e Energia destacou esforços para reforçar a segurança de barragens na mineração. O cenário expõe desafios persistentes na gestão de riscos, com lacunas significativas na inspeção e monitoramento dessas estruturas no país.
