A Comissão de Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o PL nº 1000/2024, que amplia as medidas de promoção da dignidade menstrual. A proposta altera a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, garantindo acesso a absorventes higiênicos e coletores menstruais para pessoas em situação de vulnerabilidade em unidades de saúde e escolas públicas. O projeto prevê parcerias com a iniciativa privada e organizações da sociedade civil para facilitar a distribuição desses itens essenciais.
Em outra frente, a comissão também aprovou o PL nº 1507/2025, que institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no DF. A iniciativa busca informar sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez, com ações como palestras, distribuição de materiais informativos e capacitação de profissionais de saúde. O TEAF pode causar danos físicos, cognitivos e comportamentais aos fetos, sendo a Síndrome Alcoólica Fetal sua forma mais grave.
Além desses projetos, a CSA aprovou outras propostas, como a inclusão do Curso de Manobras Heimlich no pré-natal, a doação de alimentos por estabelecimentos comerciais e a modernização do Programa Nacional de Imunizações no DF. As medidas visam melhorar políticas públicas em saúde, com foco em prevenção e acesso a direitos básicos. A reunião contou com a presença de vários deputados e está disponível para consulta no YouTube da CLDF.
