Nos últimos meses, decisões nos Estados Unidos e no Reino Unido reacenderam o debate sobre os direitos de pessoas trans. No Reino Unido, a Suprema Corte decidiu que mulheres trans não se enquadram na definição legal de “mulher” com base no sexo biológico. Já nos EUA, uma ordem executiva do governo federal reforçou a definição de gênero como imutável, levando até mesmo a casos de alteração forçada em vistos de parlamentares brasileiras trans. Essas medidas contrastam com avanços conquistados pela comunidade trans no Brasil, como a mudança de nome no registro civil sem necessidade de cirurgia e a aplicação da Lei Maria da Penha a mulheres trans.
No Brasil, especialistas alertam para o risco de retrocessos, já que muitas conquistas dependem de decisões judiciais e não de leis aprovadas pelo Congresso. Recentemente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) estabeleceu novas restrições para terapias hormonais e cirurgias de redesignação sexual, proibindo o bloqueio da puberdade em menores de idade. Organizações de direitos humanos criticam a medida, argumentando que ela pode levar à automedicação e aumentar a vulnerabilidade de jovens trans. Apesar disso, o país ainda é referência em algumas políticas, como a criminalização da homofobia e cotas em universidades públicas para pessoas trans.
Enquanto isso, no cenário político, a população LGBTQIA+ enfrenta dificuldades para avançar em pautas no Congresso, onde questões de gênero e sexualidade muitas vezes são tratadas sob uma ótica conservadora. A falta de legislação específica deixa direitos conquistados em decisões judiciais sujeitos a revisões. Para ativistas, a ausência de políticas públicas consolidadas mantém milhões de pessoas trans à margem da cidadania plena, evidenciando a necessidade de maior compromisso do Estado com a inclusão.
