Em 2024, quatro municípios do Espírito Santo não atingiram o percentual mínimo de 25% da receita destinado à Educação, conforme exigido pela Constituição. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Linhares (24,97%), Irupi (24,58%), Muniz Freire (24,49%) e Guaçuí (22,42%) ficaram abaixo do patamar legal. Apesar disso, o secretário de Contabilidade do TCE-ES, Romário Figueiredo, ressaltou que o descumprimento não necessariamente indica problemas financeiros, pois alguns municípios podem ter reservas que permitem gastos temporários abaixo do mínimo.
Embora os valores brutos investidos por algumas dessas cidades tenham sido elevados — como em Linhares, que aplicou R$ 150 milhões, o quinto maior do estado —, o percentual ficou abaixo do exigido. Em termos de investimento por aluno, Anchieta liderou com R$ 19,1 mil, seguida por Vitória (R$ 17,4 mil) e Itarana (R$ 16 mil). Já Linhares apareceu na 68ª posição, com R$ 5,5 mil por estudante. O TCE-ES destacou que todos os 78 municípios cumpriram a regra de destinar 70% do Fundeb para salários de profissionais da educação.
As prefeituras de Irupi e Guaçuí se manifestaram sobre os dados. Irupi alegou que o TCE-ES não considerou despesas realizadas no fim do ano, enquanto Guaçuí atribuiu a irregularidade a problemas na transição de governo e falhas administrativas anteriores. Linhares e Muniz Freire não responderam até a publicação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os municípios podem enfrentar restrições a empréstimos, e os prefeitos, consequências judiciais, incluindo inelegibilidade.
