O governo federal estima gastar R$ 516,3 bilhões com o pagamento de sentenças judiciais entre 2026 e 2029, sendo R$ 116 bilhões apenas no próximo ano. Desse total, R$ 79,3 bilhões referem-se a precatórios — dívidas definitivas do Executivo —, com R$ 55 bilhões excluídos da meta fiscal devido a uma autorização do STF para regularizar o estoque até 2026. Os valores também incluem Requisições de Pequeno Valor (RPVs), pagamentos judiciais de até 60 salários mínimos, com projeções crescentes ano a ano: R$ 124,3 bilhões em 2027, R$ 132 bilhões em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029.
A equipe econômica destacou que, a partir de 2027, não haverá mais a flexibilidade para regularizar precatórios, mas projetou superavit primário mesmo com o aumento desses gastos. Para 2026, a estimativa é de um superavit de R$ 38,2 bilhões, acima do centro da meta fiscal (0,25% do PIB). Nos anos seguintes, as metas são mais ambiciosas: 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029, todas com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
O projeto da LDO 2026, que define as prioridades orçamentárias, mantém as diretrizes já sinalizadas pelo ministro da Fazenda, com receitas líquidas estimadas em R$ 2,576 trilhões e despesas primárias em R$ 2,594 trilhões no próximo ano. O secretário de Orçamento Federal afirmou que as projeções são realistas, descartando qualquer cenário fictício, e reforçou o compromisso com o equilíbrio fiscal mesmo diante dos elevados pagamentos judiciais.
