O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os processos judiciais que questionavam a pejotização na Justiça do Trabalho. A medida está alinhada com a Reforma Trabalhista, que permitiu a terceirização da atividade-fim das empresas, dispensando a contratação pelo regime CLT. A decisão busca reduzir a insegurança jurídica que desencorajava muitas empresas de optarem pelo modelo PJ, mesmo estando amparadas pela lei.
A suspensão desses processos também visa estimular o mercado de trabalho. Ao facilitar a contratação via Pessoa Jurídica, as empresas podem reduzir encargos trabalhistas e ampliar o número de vagas. Especialistas argumentam que, sem essa possibilidade, as taxas de desemprego no país seriam ainda mais altas, destacando a pejotização como um dos principais efeitos práticos da Reforma Trabalhista.
A medida reforça o entendimento de que a flexibilização das relações trabalhistas pode gerar empregos, embora persista o debate sobre os direitos dos trabalhadores. Enquanto alguns defendem os benefícios econômicos, outros alertam para possíveis precarizações. O tema continua sendo um dos mais relevantes para o futuro do trabalho no Brasil.
