A Câmara Municipal do Rio de Janeiro vota nesta terça-feira (15), em segunda discussão, o projeto que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. Se aprovado, o texto seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, modificando a Lei Orgânica do Município, sem necessidade de sanção do prefeito. Um Projeto de Lei Complementar ainda será votado para detalhar as regras de uso de armamento, incluindo treinamento específico e equipamentos não letais, tema que divide os parlamentares.
Na primeira votação, realizada em 1º de abril, o projeto foi aprovado por ampla maioria, com 43 votos favoráveis e apenas 7 contrários. O texto substitutivo, apresentado em 2018 e discutido 23 vezes sem votação, finalmente avançou após anos de debates. A expectativa é que a regulamentação definitiva, incluindo polêmicas como o uso de agentes temporários e câmeras corporais, seja votada até o final de junho.
O projeto atual representa um recuo em relação à proposta original, que previa a criação de uma Força de Segurança Municipal independente, com agentes temporários — ponto rejeitado por parte dos vereadores. Agora, a prefeitura aguarda a regulamentação para iniciar treinamentos e aquisição de armamentos, visando colocar guardas armados nas ruas.
