A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo está elaborando um anteprojeto que visa confiscar bens adquiridos por facções criminosas, com o objetivo de desestabilizar suas estruturas financeiras. A proposta, apresentada ao Ministério da Justiça, sugere a criação de uma ação civil autônoma para permitir que o Ministério Público e outras entidades governamentais solicitem judicialmente a apreensão de patrimônios ligados a atividades ilegais. A iniciativa busca modificar a Lei 12.850/2013, ampliando as ferramentas do Estado no combate ao crime organizado.
O texto prevê a extinção dos direitos sobre bens obtidos por meio de delitos, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e exploração sexual, entre outros. A medida tem como foco dificultar a recuperação de ativos por parte dos criminosos, que atualmente se beneficiam de brechas legais e decisões judiciais benevolentes. Coordenada por um núcleo especializado, a proposta já foi discutida com autoridades federais, que podem encaminhá-la ao Congresso Nacional.
A adoção dessa ferramenta representaria um avanço nas estratégias de combate ao crime organizado, aumentando os riscos para os envolvidos em atividades ilícitas. Se aprovada, a ação civil de perdimento de bens poderá ser aplicada em casos variados, desde crimes ambientais até corrupção, fortalecendo a atuação do Estado na repressão ao financiamento de organizações criminosas. A iniciativa reflete um esforço para tornar mais eficiente a resposta jurídica contra o acúmulo de riquezas ilegais.
