O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu temporariamente todos os processos judiciais que discutem a legalidade da pejotização, prática em que empresas contratam profissionais como pessoa jurídica para reduzir encargos trabalhistas. A decisão ocorre devido ao aumento de ações no STF questionando sentenças da Justiça do Trabalho, que frequentemente reconhecem vínculo empregatício nesses contratos. O ministro criticou a divergência de interpretações, afirmando que a falta de alinhamento com a jurisprudência do STF gera insegurança jurídica e sobrecarrega a corte com demandas repetitivas.
O plenário do STF reconheceu a repercussão geral do tema, o que significa que futuras decisões judiciais seguirão um entendimento unificado. Apenas um ministro se opôs, defendendo que a matéria deveria ser analisada exclusivamente pela Justiça do Trabalho. O caso reflete um debate mais amplo sobre flexibilização nas relações de trabalho, tema no qual o ministro já se posicionou favoravelmente no passado.
O crescimento da pejotização está associado ao aumento do número de microempreendedores individuais (MEIs), que saltou de 8,5 milhões em 2019 para 15,8 milhões em 2024. Embora o modelo permita acesso a alguns benefícios previdenciários, contratos com subordinação e jornada fixa são frequentemente contestados na Justiça como tentativas de burlar direitos trabalhistas. A decisão do STF agora definirá os parâmetros legais para esse tipo de contratação.
