O Ministério Público moveu uma ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre, buscando uma indenização de R$ 4,7 bilhões por danos morais e materiais causados pelas enchentes de 2024. O valor foi calculado com base em médias de decisões judiciais similares e na extensão da inundação, que atingiu cerca de 160 mil pessoas. A ação alega omissão e falhas no sistema de proteção contra cheias, enquanto a prefeitura defende que o evento foi extraordinário e inevitável.
O sistema, composto por diques, comportas, casas de bomba e o Muro da Mauá, foi construído na década de 1970. O Ministério Público argumenta que houve negligência na manutenção, monitoramento e modernização dessas estruturas, o que teria agravado os impactos da enchente. Além da indenização coletiva de R$ 50 milhões, destinada a um fundo para adaptação climática, a ação também pede reparação individual para moradores e empresários afetados.
Enquanto a Justiça suspendeu temporariamente ações individuais relacionadas ao caso, o prazo para a prefeitura se manifestar sobre a ação coletiva termina em 22 de abril. O desastre destacou a fragilidade da infraestrutura de Porto Alegre e levantou debates sobre a responsabilidade do poder público na prevenção de crises climáticas.
